A tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS), alertou para a necessidade de aprimorar a legislação de prevenção a incêndios e reforçar a fiscalização de casas noturnas, bares e similares. Um ano depois, no entanto, a lei nacional prometida por deputados federais para unificar as normas de segurança em todo o país ainda não foi votada. Mesmo a nova legislação do Rio Grande do Sul, aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Tarso Genro no final de dezembro, ainda depende de regulamentação e pode levar meses até que seja aplicada. Enquanto isso, nada impede que a sucessão de falhas que deixou 242 mortos em Santa Maria se repita em outro endereço.
Em Marcelino Ramos a Câmara de Vereadores aprovou nesta semana um importante requerimento que serve como medida preventiva. O requerimento de autoria do vereador Sérgio Beal solicita que a prefeitura adquira e forneça as comunidades rurais extintores e luzes de emergência. Os itens de segurança seriam destinados aos Centros Comunitários onde são realizadas festas, bailes e matinês. O requerimento se baseou no Plano de Prevenção Contra Incêndios já implantado nos municípios de Viadutos e Três Arroios. “Em Viadutos a prefeitura repassou R$ 2 mil para cada comunidade para que elas fizessem a aquisição dos extintores e luzes” destacou o vereador. Em Marcelino existem 26 comunidades rurais o que daria um investimento de mais de R$ 50 mil. A proposta foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao poder executivo.
Vale ressaltar que requerimento é apenas um documento, com suposto apoio legal, específico para fazer um pedido ou solicitação a uma autoridade competente, no caso o prefeito.