Segundo o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o município de Marcelino Ramos possui 36 pescadores artesanais. Juntos eles já receberam do Governo Federal R$ 265 mil.
Considerada uma das atividades econômicas mais tradicionais do Brasil, a pesca artesanal é exercida por produtores autônomos, em regime de economia familiar ou individual, ou seja, contempla a obtenção de alimento para as famílias dos pescadores ou para fins exclusivamente comerciais. Em Marcelino, interior do RS, ela é uma atividade baseada em simplicidade, na qual os próprios trabalhadores desenvolvem suas artes e instrumentos de pescas, auxiliados ou não por pequenas embarcações, como as tradicionais canoas, ou botes como são conhecidos.
A profissão de pescador artesanal é devidamente licenciada pelo Ministério. O Governo Federal garante o benefício do Seguro-Defeso ao pescador artesanal, que é pago durante o período que a pesca fica proibida por conta da reprodução das espécies. A parcela que cada pescador recebe é de 1 salário mínimo. Os valores em Marcelino Ramos são pagos desde 2011. Clique AQUI e veja quem são os pescadores artesanais do nosso município.
Seguro-Defeso
Desse modo, de acordo com o Decreto nº 8.424, o seguro-desemprego pago ao pescador profissional artesanal será destinado ao interessado que exerça a funçã ininterruptamente, de modo individual ou em regime de economia familiar. O benefício será devido ao pescador inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), com licença de pesca concedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e que tenha realizado o pagamento da contribuição previdenciária nos últimos doze meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, ou desde o último período de defeso. Estão excluídos de receber o benefício, os trabalhadores de apoio à pesca artesanal e os componentes do grupo familiar do pescador profissional artesanal.
