Na tarde de quinta-feira, 27 de abril, reuniram-se na sede do Ministério Público de Passo Fundo para discutir questões relativas à educação infantil no Município de Marcelino Ramos, a promotora de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, Ana Cristina Ferrareze, o prefeito Municipal de Marcelino Ramos, representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar do município, e da 15ª Coordenadoria Regional de Educação (15ª CRE).
Durante o encontro foram discutidas questões relativas às dificuldades enfrentadas pelo Município de Marcelino Ramos em razão da abertura de turma de educação infantil pelo Estado naquele Município, o que estaria causando problemas no cumprimento das políticas públicas firmadas para esta modalidade de ensino, inclusive impossibilitando o recebimento de recursos, em especial do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Na oportunidade, os representantes do Município também manifestaram preocupação em relação aos possíveis apontamentos pelo Tribunal de Contas do Estado, bem como em relação ao Termo de Integração Operacional firmado com esta Promotoria de Justiça, no qual o Município se comprometeu a atender 100% das crianças de 4 e 5 anos, e 50 % das crianças de 0 a 3 anos, conforme prevê o Plano Nacional da Educação.
A promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze destacou que “é de extrema relevância que o Município não sofra prejuízos no recebimento de verbas e possa continuar investindo para atender à demanda e cumprir as metas do Plano Nacional da Educação, sendo que esta situação pode estar prejudicando as pactuações realizadas, inclusive com o próprio Ministério Público”.
Ao final do encontro ficou acordado que a 15ª Coordenadoria Regional de Educação deverá se manifestar sobre a possibilidade de encerramento da turma de educação infantil em Marcelino Ramos, e que o Município encaminhará os dados atualizados sobre o percentual de crianças atualmente atendidas na modalidade educação infantil, com o objetivo de comprovar o cumprimento do acordo firmado com esta Promotoria de Justiça no que diz respeito ao atendimento de 50% de crianças em creche.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MP
