Servidores do Judiciário gaúcho iniciaram uma greve a na terça-feira (24) desta semana com adesão de mais de 70% das comarcas, com tendência de aumento nos próximos dias. A paralisação foi aprovada em assembleia geral, no dia 17 em Porto Alegre. De acordo com informações repassadas ao Portal de Marcelino no final da tarde desta quarta-feira (25) a adesão entre os Oficiais Escreventes na comarca de Marcelino Ramos é superior a 60% e somente casos em caráter de urgência serão cumpridos, como os envolvendo Maria da Penha, fornecimento de medicamentos e medidas de proteção a crianças e idosos, além de casos envolvendo réus presos.
A categoria pede que a administração do Tribunal de Justiça abra negociação sobre os principais pleitos dos trabalhadores, principalmente quanto à questão salarial, equiparação do valor do auxílio-refeição em relação ao que recebem os juízes, da majoração do auxílio-condução dos oficiais de justiça (pleito que foi recentemente rejeitado pelo Conselho da Magistratura), da necessidade urgente de ser elaborado um Plano de Carreira, Cargos e Salários que contemple toda a categoria e principalmente quanto à extinção de cargos. Além de forçar o avanço da tramitação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 93/2017, que extingue os cargos de Oficial Escrevente do quadro funcional do Tribunal de Justiça e cria, em substituição, o cargo de Técnico Judiciário, com sistema de progressão na carreira, a cúpula do Poder Judiciário estadual não apresentou qualquer alternativa no sentido de possibilitar que os mais de 3500 servidores que ocupam o cargo atualmente (60% da mão de obra) não fiquem em um “limbo” funcional após a extinção. Dessa forma, passará a ter, em um mesmo local de trabalho, realizando as mesmas atividades, servidores com direitos e possibilidades e outros sem nenhuma perspectiva. O sindicato inclusive elaborou uma proposta que prevê transformação dos cargos de Oficial Escrevente em técnico Judiciário, mas não recebeu retorno sobre a análise da medida, apesar do compromisso assumido em audiência pública realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, no dia 15 de agosto.
Apesar de ser reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça por 11 anos consecutivos como o judiciário mais eficiente do país, os trabalhadores do Judiciário Gaúcho enfrentam cinco anos de congelamento salarial e falta de perspectivas de progressão na carreira. A categoria não reivindica nenhum privilégio, apenas justiça. “Fazemos nossa parte para prestar à sociedade um serviço de qualidade, trabalhando muitas vezes além das 8 horas diárias de trabalho e, em contrapartida exigimos respeito e dignidade”.
