A Câmara de Vereadores do município de Maximiliano de Almeida criou uma comissão processante no final de abril que terá por objetivo apurar denúncias apresentadas por um empresário do município contra a prefeita. O empresário apresentou denúncia apontando possíveis irregularidades que teriam sido cometidas por ocasião da realização do 26º Festival do Chopp realizado no mês de dezembro. Na denúncia, acatada pela câmara por seis votos contra dois, o empresário pede inclusive o impeachment da prefeita tendo por base o que prevê a Constituição Federal. A Comissão que vai apurar, se houve ou não irregularidades e quais os encaminhamentos, é composta por três vereadores: Ismael Zucunélli, Marcelo Richit e Marcelo Locatelli. O relator é Ismael Zucunélli e o presidente Marcelo Richit.
Prefeitura emite nota
Nesta semana a prefeitura emitiu a imprensa uma nota. Leia abaixo.
Nos últimos dias, a comunidade de Maximiliano de Almeida se viu surpreendida com a informação de que a Câmara Municipal de Vereadores instaurou um processo pretendendo a cassação do mandato da Prefeita Dirlei Bernardi dos Santos. A surpresa não é tanto pelo fato em si, pois a oposição – no seu modo de entender – precisava construir um fato político com o objetivo de tentar desgastar a Prefeita, porque a comunidade sabe do serviço que ela está fazendo a frente do Executivo Municipal. Porém, a surpresa é pela extrema falta de sensibilidade da oposição, que num momento em que o mundo todo está perplexo e lutando contra o Coronavírus, a oposição de Maximiliano está muito mais preocupada com atitudes política-eleitoreiras, do que auxiliar no sentido da união de esforços para combater esse mal maior e fazer com que a comunidade seja atingida o menos possível.Quanto ao processo de cassação, em si, ele se mostra totalmente sem fundamento. Isso tanto em relação ao seu mérito, quanto à questão processual.Quanto ao mérito – em relação aos fatos ditos como irregulares – nenhuma ilegalidade há, como será plenamente provado. Embora sabemos que para os vereadores da oposição não precisa haver irregularidade, pois acreditam ter o número suficiente de votos para aprovar, arbitrariamente, a cassação do mandato da Prefeita. Mandato esse, aliás, que recebeu democrática e legitimamente das urnas nas eleições passadas, quando a comunidade de Maximiliano a escolheu para administrar o Município. Por isso, pretender a cassação do mandato, não é apenas cassar a sua condição de Prefeita, mas sim, cassar o direito e o poder de cada cidadão de Maximiliano que lhe conferiu essa incumbência e responsabilidade. Portanto, repita-se, quanto ao mérito, não há ilegalidades praticadas pela Prefeita. E isso restará integralmente provado.Já a questão processual – quanto ao processamento praticado pela Comissão Parlamentar que pretende a cassação do mandato da Prefeita – outra sorte também não tem. O processo está eivado de ilegalidades. Elas vão desde problemas na sua formação, até a falta da correta notificação à Prefeita, impedindo, inclusive que ela pudesse exercer plenamente o seu direito de defesa, entre outras ilegalidades processuais e formais. Mas tudo isso, será discutido e demonstrado em momento oportuno.O que resta dizer é que a comunidade de Maximiliano pode, mais uma vez, saber da retidão de conduta ética e legal de sua Prefeita. Nada há que a desabone e que possibilite a cassação de seu mandato, num processo justo e legal.Porém, a oposição não está preocupada em garantir um processo justo e legal, mas apenas encontrar uma forma de retirar à frente do Poder Executivo a sua legítima mandatária. Mas não esmoreceremos! Seguiremos em frente, firmes e fortes, de mãos dadas com a comunidade de Maximiliano; e com a consciência tranquila e a esperança de que a justiça, ao final, seja feita.
