O auxílio financeiro emergencial de socorro aos Estados e Municípios – aprovado no Senado na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – soma R$ 125 bilhões. Desse montante, R$ 23 bilhões serão partilhados entre os Entes municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou os valores que cada Município deve receber e no novo cáculo Marcelino Ramos vai ficar com R$ 572 mil e não mais R$ 713 mil como estava previsto numa primeira proposta. É importante destacar que o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
Os cofres municipais receberão os valores – considerando que a medida seja sancionada como está – em quatro parcelas. Os valores serão usados para ações de saúde e assistência social no combate ao novo coronavírus e parte para uso “livre’ como cita a Confederação Nacional dos Municípios em seu site. As contrapartidas do pacote incluem proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022 e de progressão na carreira, com algumas exceções, como militares.
O prefeito Juliano Zuanazzi explicou nesta segunda-feira, durante entrevista a Rádio Salette, que o projeto sofreu alterações, o que reduziu a participação dos municípios. O projeto original mantinha a divisão de 54% de repasse aos Estados e 46% aos municípios. O projeto aprovado ficou em 60% para Estado e 40% para municípios. A mudança na aprovação da proposta reduz o recebimento de recursos para os municípios brasileiros. Com o ajuste que foi feito o valor foi reduzido. Grande parte desta verba será usada para compensar as perdas do ICMS e ISS. Outra parte será destinada a saúde. A estimativa agora é de Marcelino Ramos receber 572 mil, sendo que desta valor seriam destinados para a saúde pouco mais de R$ 60 mil.
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