A administração municipal de Marcelino Ramos criou um calendário excepcional para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela câmara de vereadores e agora as novas diretrizes seguem para o setor de tributação lançar no sistema.
O IPTU tem correção monetária, pela lei atual, tendo por base o IGP-M, que é o Índice Geral de Preços do Mercado. Em 2020, o IGP-M ficou acumulado em 23,14% gerando um aumento expressivo para os contribuintes. Quem pagou por exemplo, R$ 1.000,00 de IPTU no ano passado, este ano com a correção o imposto passou para R$ 1.230,14.
Preocupada com esta situação, e sabendo que a economia vem sofrendo com os impactos da pandemia, a administração elaborou um projeto de lei que aumenta o prazo e também o desconto para quem optar para pagamento em cota única. Agora o IPTU poderá ser pago em até 6 vezes a partir de 15 abril. O desconto para cota única, também com vencimento em 15 de abril, passou de 10 para 18%. Para quem optar pelo parcelamento em três parcelas (abril, maio e junho) poderá se beneficiar de um desconto de 8%. Em seis parcelas não haverá benefício.
A cobrança se estenderá até o mês de setembro. A intenção da administração é reduzir o impacto financeiro para os contribuintes e a partir do próximo ano mudar o índice de correção que hoje tem por base o IGP-M.