A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quinta-feira (5), audiência pública para debater a proibição da pesca das espécies Dourado e Surubim na Bacia hidrográfica do Rio Uruguai. O debate, que contou com a presença do prefeito Vannei Mafissoni, e do Secretário de Agricultura, Serginho Beal, além de vereadores e de outras lideranças locais, foi proposto pelo deputado Paparico Bacchi (PL), também coordenador do evento em conjunto com o presidente do Colegiado, deputado Adolfo Brito (PP).
As duas espécies constam na lista anexada ao decreto estadual 41672/2002, que trata da vulnerabilidade da fauna existente no Rio Grande do Sul. A proibição traz drástica consequência a atividade pesqueira no Rio Uruguai, prejudicando a sobrevivência de pescadores localizados na região do rio Uruguai.
Em abril deste ano, o deputado Paparico Bacchi encaminhou pedido à Casa Civil do Governo do Estado para que fosse viabilizado estudo sobre a vulnerabilidade das espécies. “Não é possível que em 20 anos não se tenha uma solução para o problema que atinge centenas de pescadores”, disse.
O deputado Capitão Macedo (PSL) defendeu a urgente volta da pesca artesanal no rio. “Já passou passou hora de revisar a legislação. Essas duas espécies deixaram de estar em vulnerabilidade faz muito tempo”, afirmou.
Além da sobrevivência de pescadores, a proibição afeta os municípios da região, com perdas consideráveis nas atividades da pesca turística, sustentou o prefeito de Marcelino Ramos, Delfim Mafissori.
O representante da Secretaria Estadual da Agricultura, Ricardo Nuncio, admitiu que desde 2014, o estado não realizou nenhum estudo de reavaliação das espécies em extinção da fauna existente no Estado. Ele argumentou que a falta de recursos e que a extinção da Fundação Zoobotânica contribuíram para tanto. Ricardo, entre outros fatores, aponta a existência de hidroelétricas no Rio Uruguai como causadora da alteração ambiental. “A contenção das águas não permite a migração do Dourado através da Bacia Hidrográfica prejudicando sua reprodução”, salientou.
O representante do Ministério Público Estadual, Daniel Martini, reiterou que a liberação de determinadas atividades pesqueiras com segurança dependem de estudos para adoção de um plano de ordenamento pesqueiro. Ele informou que no Ministério Público existe recursos, através do Fundo de bens lesados, que estão à disposição para este fim.
O representante da secretária de Meio Ambiente, Mateus Leal, disse que já está indicado o grupo técnico para atualização da lista de espécies em extinção no estado. Ele considera que além do barramento, outras causas prejudicam a sobrevivência dos peixes. Entre elas Mateus citou a qualidade das águas, fragmentação do meio ambiente e o baixo jovem das águas do rio.
Encaminhamentos
Ao final do debate, o deputado Paparico Bacchi apresentou os encaminhamentos da audiência. Ele ressaltou que vai cobrar do governo do Estado a agilização da apresentação do plano pesqueiro do estado para conquistar a liberação da pesca, não colocando em risco o equilíbrio ambiental e a vulnerabilidade das espécies.
