Justiça Eleitoral convoca mesários para trabalhar nas eleições em Marcelino Ramos. (confira a lista)

A Justiça Eleitoral, através do Juiz Fernando Viera dos Santos, magistrado titular da 3º Zona Eleitoral de Gaurama, divulgou nesta quarta-feira (13) o edital de convocação nomeando os componentes das 19 mesas receptoras de votos de Marcelino Ramos. Os nomeados vão trabalhar no dia 2 de outubro, devendo comparecer aos locais de votação a partir das 07h. Os nomeados que não declararem a existência dos impedimentos referidos em lei estarão sujeitos à pena de detenção de até 06 (seis) meses ou pagamento de multa, conforme prevê o código eleitoral.

Confira abaixo os nomeados e locais

Município: 87394 – Marcelino Ramos

Local de Votação: 1023 – SALÃO DE FESTAS – CLUBE SANTA BARBARA

Seção: 20

Local de Votação: 1066 – ESC. EST. DE I E II GRAU MARCELINO RAMOS

Seção: 4

Seção: 19

Local de Votação: 1074 – ESCOLA ESTADUAL DOM PEDRO I

Seção: 9

Seção: 13

Seção: 21

Local de Votação: 1082 – CLUBE DE MAES

Seção: 14

Local de Votação: 1090 – ESCOLA MUNICIPAL RUI BARBOSA

Seção: 8

Local de Votação: 1104 – PREFEITURA MUNICIPAL

Seção: 3

Local de Votação: 1120 – CLUBE PINHALZINHO

Seção: 15

Local de Votação: 1147 – ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRACAS

Seção: 11

Seção: 23

Local de Votação: 1171 – POSTO DE SAUDE

Seção: 1

Local de Votação: 1180 – SALAO PAROQUIAL

Seção: 2

Seção: 25

Local de Votação: 1210 – CLUBE SAO MIGUEL

Seção: 12

Local de Votação: 1228 – CLUBE SAO CAETANO

Seção: 7

Local de Votação: 1244 – SALÃO PAROQUIAL – LINHA UM ESTREITO

Seção: 26

Local de Votação: 1260 – CENTRO COMUNITARIO

Seção: 33

INTIMAÇÃO

Pelo presente edital, os nomeados ficam intimados a comparecer nos locais indicados, às 7 horas do dia 02 de outubro de 2016 para constituírem as respectivas Mesas Receptoras de Votos.

IMPEDIMENTOS

1) Não poderão ser nomeados para compor as mesas receptoras de votos (Código Eleitoral, art. 120, § 1º, incisos I a IV, Lei nº 9.504/97):

1. os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
2. os membros de diretórios de partido político, desde que exerçam função executiva;

• as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do executivo;

1. os que pertencerem ao serviço eleitoral;
2. os eleitores menores de dezoito anos.

2) Na mesa receptora de votos, é vedada a participação de parentes em qualquer grau e de servidores da mesma repartição pública ou empresa privada, se trabalharem no mesmo recinto (Lei nº 9.504/97).

Os motivos que tiver o(a) nomeado(a) para recusar a indicação ficarão à livre apreciação deste Juízo e somente poderão ser alegados até 05 (cinco) dias a contar do recebimento desta, sendo que, por questão de saúde, dependerão de prévio exame procedido pelo serviço médico do Tribunal Regional Eleitoral ou, inexistindo este serviço oficial no município, poderá ser aceito atestado passado por médico particular, a critério deste(a) Juiz(a) Eleitoral.

IMPUGNAÇÃO

1) Da nomeação dos componentes da Mesa Receptora de Votos, poderá qualquer partido reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de 05 (cinco) dias (Lei 9.504/97, art. 63).

PENALIDADES

1) Os nomeados que não declararem a existência dos impedimentos referidos nos incisos I a IV do item 1 estarão sujeitos à pena de detenção de até 06 (seis) meses ou pagamento de multa (Código Eleitoral, art. 120, § 5º e art. 310).

2) O nomeado que não comparecer ao local designado para a instalação de Mesa Receptora de Votos, indicado neste Edital e no documento de nomeação, sem justa causa, apresentada ao Juiz Eleitoral até  30 (trinta) dias após a realização do pleito ao qual faltou, incorrerá em multa prevista pelas normas vigentes, que poderá ser cobrada através do executivo fiscal (Código Eleitoral, art. 124), independente de responsabilização por meio de processo criminal eleitoral.

3) Se o faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será suspensão de até quinze dias (Código Eleitoral, art. 124, § 2º).

4) As penas serão aplicadas em dobro, se a Mesa Receptora de Votos deixar de funcionar por culpa dos faltosos (Código Eleitoral, art. 124, § 3º).

5) Os mesários que recusarem ou abandonarem o serviço eleitoral, sem justa causa, incorrerão à pena de detenção de até 02 (dois) meses, ou pagamento de 90 a 120 dias-multa (Código Eleitoral, art. 344).