O Ministério Público Federal (MPF) realizou na noite desta quinta-feira (17) audiência pública para discutir e cobrar soluções para o sistema de esgotamento sanitário do município de Marcelino Ramos, que despeja esgoto doméstico no Rio Uruguai, conforme apurado no inquérito civil (nº 1.29.018.000212/2015-19). O encontro, promovido em parceria com a Prefeitura local, reuniu cerca de 73 pessoas, praticamente lotando o Centro Comunitário da Comunidade Evangélica local. Os trabalhos foram conduzidos pela procuradora da República em Erechim Letícia Carapeto Benrdt e pelo prefeito de Marcelino Ramos, Juliano Zuanazzi. Também fizeram parte da mesa de autoridades o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Fernando Cassol; o economista da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Fábio Kurek; o superintendente Regional da Corsan em Passo Fundo, Aldomir Santi; o fiscal Sanitário e de Meio Ambiente do município, Renato da Conceição; a fiscal Sanitária e de Meio Ambiente do município, Kauana de Oliveira; e o engenheiro sanitarista do MPF, Alan dos Santos Brasil.Em sua manifestação, Letícia Carapeto Benrdt afirmou que os Projetos de Lei defendidos pela Prefeitura, que reestrutura a Política Municipal do Meio Ambiente (lei municipal n.º153/2002), altera o código de obras (lei municipal n.º 069/2013) e dispõe sobre o esgotamento sanitário são “um retrocesso ambiental e social muito grave”. Os estudos feitos pelos técnicos do MPF consideram os projetos inviáveis tecnicamente e ambientalmente.“Atualmente, há todo um conjunto normativo que indica o sistema coletivo, aliado a um contrato com a CORSAN, que estabelece sua responsabilidade pelas obras. A Prefeitura, com estes projetos de lei, pretende enterrar qualquer perspectiva de um sistema coletivo e mais: retirar toda responsabilidade financeira da CORSAN para colocá-la nos ombros dos cidadãos”, disse Letícia Carapeto Benrdt.E mais, assim como a proposta da CORSAN, tratam o recolhimento do lodo como se fosse a universalização de acesso ao saneamento básico
.O laudo do MPF entregue aos participantes da audiência pública e apresentado pelo engenheiro sanitarista Alan Brasil que, durante sua colocação, reforçou a falta de informações básicas e consistentes apresentadas tanto pela Corsan quanto pela Prefeitura, além de estudos comprovando a viabilidade técnica e ambiental adequada do sistema individual.“Por isso peço que a população se informe e procure o MPF. A responsabilidade está nas mãos de todos vocês, gestores, vereadores”, destacou a procuradora da República. E lançou a pergunta: Que legado vocês querem deixar aos seus filhos?”Em contrapartida, os projetos de lei que dispõem sobre o esgotamento sanitário, a alteração do Código de Obras municipal e a nova Política do Meio ambiente do município foram defendidos tanto pela gestão municipal e seus técnicos quanto pela Corsan.Autoridades presentes responderam aos questionamentos feitos pelo público presente que manifestaram preocupações que passam pelo prazo de adequação necessária ao sistema até a necessidade de ampliar as discussões sobre as mudanças em discussão.
A procuradora da República e o prefeito agradeceram a presença de todos e, ao final, a Prefeitura comprometeu-se a ampliar o debate com a comunidade, em especial sobre a nova Política do Meio Ambiente do município, antes de encaminhar os projetos para votação na Câmara de Vereadores local.
