O Ministério Público Federal (MPF) está convocando a sociedade para audiência pública, no próximo dia 17 de outubro, destinada a discutir o andamento do inquérito civil instaurado para apurar possíveis irregularidades decorrentes do despejo de afluentes não tratados no Rio Uruguai, em área do município de Marcelino Ramos (RS). Serão debatidas, ainda, as soluções propostas pelo município e pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para o sistema de esgotamento sanitário local.A audiência será realizada a partir das 19h, no Centro Comunitário da Comunidade Evangélica de Marcelino Ramos, localizado na rua Reinoldo Auller, nº 179. A presidência dos trabalhos ficará a cargo da procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt e do prefeito do município, Juliano Zuanazzi.Na ocasião, os projetos de lei que dispõem sobre o esgotamento sanitário, a alteração do Código de Obras municipal e a nova Política do Meio ambiente do município também estarão em pauta.A presença na audiência pública será garantida mediante comparecimento e por ordem de chegada, de acordo com a capacidade física do local. A manifestação oral dos representantes da comunidade e do poder público durante o debate será precedida de inscrição perante a mesa diretora de trabalhos, ficando a cargo da presidente o registro e a limitação dos inscritos, bem como o controle do tempo de cada fala.
PROGRAMAÇÃO
18h30 – Recepção pela Secretaria Municipal de Administração e Agricultura de Marcelino Ramos e cadastramento dos interessados em se manifestar;
19h – Abertura, na qual serão esclarecidos os objetivos da audiência pública e a forma a ser adotada na condução dos trabalhos;
19h05 – Exposição da procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt acerca da atribuição do MPF na questão e das providências adotadas no inquérito civil nº 1.29.018.000212/2015-19; manifestação do prefeito de Marcelino Ramos, do secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente (3minutos), do fiscal sanitário Renato Conceição (15 minutos) e de técnico do MPF (10 minutos), sobre os projetos de lei e as consequências de sua aprovação. Em seguida será aberta a palavra para os representantes do poder público e da comunidade, observado o limite máximo de 2 (dois) minutos para cada intervenção, tempo que poderá ser estendido de acordo com o período de duração do evento e a complexidade da questão;
20h30 – Encerramento previsto dos trabalhos, com manifestação da procuradora da República e do prefeito (2 minutos cada um), para responderem eventuais questionamentos.
SERVIÇO
O quê: Audiência Pública para discutir soluções para o sistema de esgotamento sanitário do município de Marcelino Ramos (RS)
Quando: 17 de outubro de 2019, a partir das 19h
Onde: Centro Comunitário da Comunidade Evangélica de Marcelino Ramos (Rua Reinoldo Auller, nº 179)
