O atual Plano Diretor do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Itá tem sido muito contestado pelos empreendedores e lideranças dos municípios lindeiros, como é o caso de Marcelino Ramos. As regras criadas em 2002 dificultam investimentos e até melhorias no aproveitamento de terrenos localizados nas margens do lago e até mesmo do próprio reservatório. Muitos marcelinenses questionam, por exemplo, porque não se constroem plataformas de pesca, passeios públicos nas margens do lago, rampas de acesso para embarcações e outros investimentos importantes para o desenvolvimento do turismo. A resposta está no Plano Diretor que transformou toda margem do lago em Marcelino em Área de Preservação Permanente (APP). As APPs são áreas naturais intocáveis, com rígidos limites de exploração, ou seja, não é permitida a exploração econômica direta.
A partir de pressões por parte dos municípios lindeiros o Consórcio Itá, responsável pelo lago, decidiu fazer uma revisão no Plano Diretor. Ou seja, foi aberta a possibilidade da comunidade sugerir mudanças buscando principalmente o desenvolvimento destas regiões que estão engessadas pelas regradas. Pessoas físicas, jurídicas, entidades e outros podem e devem colaborar encaminhando proposta de revisão até o próximo sábado dia 30. As propostas e reivindicações serão analisadas e sendo viáveis deverão ser incorporadas ao novo Plano Diretor. As propostas devem ser encaminhadas por e-mail para os seguintes endereços: planodiretor@consorcioita.com.br ou amulbi.planodiretor@gmail.com. Outra opção é preencher um formulário no site da prefeitura. (CLIQUE AQUI)
A Associação dos Comerciantes do Balneário de Marcelino Ramos (ASCOBOL), diante desta importante abertura, está encaminhando duas solicitações que tem por objetivo principal tornar a Área de Preservação Permanente (APP) em Área de Uso Especial (ZUE). A ideia inicial é criar a Zona de Uso Especial da Ponte do Formentom até o término da área urbana da cidade numa proposta mais ampla. Caso isso não seja possível, a ASCOBOL solicita então em transformação de ZUE a encosta do lago do Shopping do Balneário até a Estação Ferroviária. “Ai virando ZUE poderão ser pleiteados projetos de utilização da margem para bem comum da comunidade, do nosso turismo” comentou Andrigo Mileski, presidente da ASCOBOL.
A comunidade precisa se mobilizar pois agora é a hora da pressão no sentido de solicitar estas importantes alterações. O prazo termina dia 30, sábado.
Sugestão: Construir rampas de acesso públicas para embarcações ao longo do lago, mesmo distante das cidades, próximos de rodovias e áreas habitadas em finais de semana, para evitar que cada morador/usuário tenha que fazer o seu acesso, o que não é permitido. Assim poderiam ser aproveitadas regiões onde estradas vicinais passam bem próximas ao lago, ocasionando muito baixo ou nenhum dano à natureza.
Agora é o momento do povo marcelinense se manifestar e apresentar suas sugestões e propostas. A legislação de APPs é rígida, sabemos, mas algumas concessões podem ser feitas, desde que lógicas, legais e que de fato atendam ao interesse da população. Marcelino Ramos depende, muito, do turismo e a exploração do Lago do Rio Uruguai, com responsabilidade ambiental, é necessária.
Neri Biavatti
Radialista
Panambi – RS