O Ministério Público de Concórdia ingressou com uma ação civil pública em face do Estado de Santa Catarina com o objetivo de garantir que a Secretaria Estadual da Educação comece a fornecer aulas do ensino médio no período noturno no Município de Alto Bela Vista. O processo foi protocolado nessa semana na Comarca de Concórdia e cobra do Estado a viabilização dos estudos na Escola de Educação Básica Teixeira de Freitas, para o primeiro, segundo e terceiro anos do ensino médio no ano letivo de 2016.
Segundo levantamento do Conselho Tutelar de Alto Bela Vista, existe no mínimo 16 alunos em idade escolar que têm interesse em cursar o ensino médio no turno da noite. O promotor público Edisson de Melo Menezes sustenta na ação civil pública que os interessados não estão frequentando o banco escolar por negligência do Estado que não disponibiliza a educação noturna.
O promotor esclarece ainda que além dos 16 alunos que não podem frequentar o banco escolar – que é um direito básico à educação – o fato ainda implica no abandono dos educandários justificado pelo ingresso mais cedo no trabalho. Nesse caso, os alunos que querem frequentar o ensino médio trabalham e não podem deixar suas atividades para se dedicar exclusivamente aos estudos no período diurno.
Fonte: ATUALFM
