A Policia Civil de Marcelino Ramos providenciou neste mês de agosto a destruição de mais de 13 mil óculos e armações. Os produtos foram apreendidos por fiscais do ICMS no Posto de Fiscalização do Governo do Estado na BR-153 há mais de 10 anos. O Portal de Marcelino apurou que o processo rolou pelo Poder Judiciário por um longo período e só agora houve autorização judicial para que a mercadoria fosse destruída evitando que a mesma provocasse prejuízos aos comerciantes e aos cofres públicos.
Os óculos foram apreendidos em razão de problemas relacionados a compra, já que este tipo de produto geralmente é oriundo de contrabando do Paraguai. Neste caso o ato caracteriza-se como Descaminho que é um crime contra a ordem tributária, previsto no Código Penal brasileiro. Teoricamente, está no pressuposto do ato de importar mercadorias permitidas sem o devido respeito à legislação tributária, com o intuito de lesar o fisco.
A destruição aconteceu em frente a Delegacia de Polícia com a presença de alguns curiosos. A mercadoria, em grande volume e com expressivo valor comercial, foi colocada na calçada. Com uso de um rolo compressor os óculos foram destruídos em sua totalidade, restando apenas pequenos fragmentos.
so gastaram dinheiro kkkkkk