O município de Marcelino Ramos deverá fechar o ano de 2013 com valores próximos a R$ 1 milhão recebidos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a título de compensação financeira da Usina Hidrelétrica de Itá. A Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e trata-se de um percentual que as concessionárias de geração hidrelétrica pagam pela utilização dos rios. A Agência Nacional de Energia Elétrica gerencia a arrecadação e a distribuição dos recursos entre os beneficiários: Estados, Municípios e órgãos da administração direta da União.
Esta semana o Portal de Marcelino teve acesso a um relatório financeiro que mostra todos os repasses realizados até o mês de outubro deste ano. Os valores contabilizam R$ 779 mil, sendo que os maiores repasses aconteceram nos meses de outubro e setembro.
Confira os valores repassados mês a mês para o município de Marcelino Ramos em 2013:
Janeiro: R$ 63.784,23
Fevereiro: R$ 33.378,42
Março: R$ 66.910,25
Abril: R$ 61.883,83
Maio: R$ 85.707,23
Junho: R$ 91.209,23
Julho: R$ 47.635,29
Agosto: R$ 72.692,73
Setembro: R$ 96.165,78
Outubro: R$ 160.443,87
As concessionárias pagam 6,75% do valor da energia produzida a título de Compensação Financeira. O total a ser pago é calculado através de uma fórmula padrão.
