Vereadores de Marcelino aprovam lei que autoriza apreensão de veículos abandonados em ruas

    A Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos aprovou esta semana um Projeto de Lei que dá autonomia ao poder público para providenciar a apreensão de veículos abandonados ou deixados em vias públicas por mais de 30 dias. O projeto foi muito debatido pelos vereadores em razão da necessidade de se promover alguns ajustes na proposta original que teve por base uma Lei Federal. Pela lei aprovada, que depende agora de sanção do prefeito para entrar em vigor, veículos encontrados abandonados há mais de 30 dias, em estado de decomposição da carcaça, serão apreendidos e levados a leilão. O proprietário será notificado pela autoridade de trânsito, que no caso seria a Brigada Militar, e terá prazo de 10 dias para regularizar a situação junto ao poder público. Caso isso não ocorra será acionado guincho para remoção e posterior leilão.

   O projeto foi aprovado com sete votos favoráveis e um contra do vereador Sergio Alexandri (PMDB). “Há oficinas que trabalham e que precisam de estacionamento, temos que ter bom senso, aí vamos crucificar estas pessoas” observou o vereador. Em resposta, o vereador Rui Férri disparou: “Se o veículo estiver em conserto, ele não vai estar abandonado, em desacordo com a lei”.

    Após surgir alguns questionamentos a respeito da aplicação da lei, o vereador Antônio Carlos (Nico) explicou que a notificação será emitida pela Brigada Militar e que a remoção e a venda via leilão será de responsabilidade da prefeitura. Alguns vereadores entendem, mesmo votando pela aprovação, que trata-se de mais uma lei para ficar engavetada. “Ninguém vai conseguir aplicar esta lei, porque não existe uma organização administrativa” salientou o vereador Rodrigo Véchi.

O projeto segue agora para sanção do prefeito municipal de Marcelino Ramos. Além de aspectos visuais negativos para a cidade que é turística, a lei é importante para evitar a proliferação de insetos com o mosquito transmissor da dengue e até mesmo ratos.